A EVOLUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL

A evolução político-social do Brasil apresenta diferentes configurações do direito à educação de acordo com cada um dos momentos históricos pelos quais passou o país.
Considerando a proximidade com o momento de Independência do Brasil e a forte ligação ideológica e cultural com Portugal, a Constituição de 1824 retrata, em termos de educação, o quadro social vigente na época, quando define em seu Artigo 179 que "A educação primária é direito de todo cidadão". Levando em conta que neste período, poucos eram considerados cidadãos, podemos concluir que o direito à educação estava longe de ser universal.
A Constituição de 1891 não representou grande avanço em relação ao direito à educação no Brasil, ainda mais se considerarmos que, ainda em 1900, 75% da população brasileira era analfabeta, e que, apesar de estarmos já em um período republicano, e após o fim da escravidão, muito ainda se conservava das idéias do império, ficando assim a educação acessível apenas a uma pequena minoria mais abastada.
Refletindo tendências inovadoras vindas principalmente da Europa, a Constituição de 1934 representou um avanço considerável em termos de direito à educação. O Movimento da Escola Nova, as diversas reformas estaduais realizadas na educação ao longo do território nacional e o Manifesto dos Pioneiros da Educação influenciaram substancialmente a confecção da carta magna, a ponto, de, pela primeira vez, a educação aparecer como um direito de todos.
O momento conturbado do quadro político nacional aliado às tensões da configuração de guerra em nível internacional influenciaram a elaboração da Constituição de 1937, entretanto, a tendência de se investir em ensino profissionalizante consolidada pela Reforma Capanema, demonstraram uma preocupação com a acessibilidade ao ensino por parte dos menos favorecidos, uma vez que os mesmos não contavam com o apoio de uma rede pública de ensino bem estruturada, que pudesse dar-lhes a oportunidade de inserção e ascensão social.
A Constituição de 1946, mais uma vez retratou o quadro político-social vigente na época, um período de redemocratização, após a queda do Estado Novo. Além disto, o pós-guerra apontou para uma necessidade crescente de investimentos em educação, uma vez que a mesma se configurou como a grande base para a reconstrução dos países destruídos pelos combates, e ocorreu a conscientização de que, a partir do final da guerra, os países que possuíssem uma indústria forte, estariam em vantagem no quadro internacional.
Em resumo, podemos considerar que o direito à educação evoluiu de acordo com as características do momento histórico em que foram elaboradas as nossa Constituições e Reformas, entretanto, uma característica sempre foi verificada, a tendência de elitização da educação, partindo do conceito de que "conhecimento é poder", as elites dominantes procuram ceder o mínimo possível de instrução para os menos favorecidos, em busca de alimentar uma falta de conscientização que lhes garantam a manutenção do "status quo" adquirido.