EDUCAÇÃO INTEGRAL: UMA PERSPECTIVA POSSÍVEL PARA A ESCOLA PÚBLICA BRASILEIRA?
RESUMO: A Lei de Diretrizes e Bases da educação brasileira já previa no ano de 1996 em seu Artigo 87 parágrafo 5º, que seriam conjugados todos os esforços objetivando a progressão das redes escolares públicas urbanas de ensino fundamental para o regime de escolas de tempo integral. Passados mais de dez anos da promulgação da Lei 9394/96 apenas algumas poucas ações foram realizadas na direção da efetivação da escola integral como uma perspectiva possível para a escola pública brasileira. O próprio conceito de Educação Integral utilizado na LDB difere daquele que atende aos anseios de educadores e teóricos para vir a ser implantado na educação brasileira com êxito. As fundamentais contribuições de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro possibilitaram a fixação da idéia de educação integral no Brasil, a ponto de termos hoje algumas experiências de sucesso em vários estados de nosso país.
Palavras-chave: Educação integral. Escola pública brasileira. LDB. Projeto pedagógico. Atividades.
ABSTRACT: The Law of Guidelines and basis of Brazilian education already provided in 1996 in its Article 87 paragraph 5, which would be combined all efforts aiming at the development of networks of urban public school education key to the system of full-time schools. After more than ten years of the enactment of Law 9394/96 only a few actions were taken toward making the school a full perspective as possible for the Brazilian public school. The very concept of Integral Education differs from that used in the LDB that meets the aspirations of educators and theorists to be deployed in Brazilian education successfully. The fundamental contributions of Anísio Teixeira and Darcy Ribeiro allowed to fix the entire idea of education in Brazil, to the point today of having some experience of success in various states of our country.
Key words: Education Full. Brazilian public school. LDB. Project Pedagogical. Activities
INTRODUÇÃO
O presente estudo busca analisar as possibilidades de implantação do regime de Educação Integral nas escolas públicas brasileiras, considerando as perspectivas de melhorias da qualidade do sistema educacional que o citado regime pode trazer para o quadro atual da educação em nosso país. Entretanto, para apresentarmos o tema com propriedade, faz-se necessário explicitarmos o conceito de Educação Integral a ser considerado.
Educação em tempo Integral, termo bastante difundido nos dias atuais, refere-se basicamente à idéia de uma educação sendo oferecida em um período maior de tempo que as quatro horas atualmente ofertadas pela grande maioria das instituições escolares de nosso país, contudo, a palavra integral no termo educação integral, tem uma dupla função dentro do conceito, que seria não só a de definir o período maior de permanência do aluno no ambiente escolar, mas também definir a formação do aluno de uma forma integral, completa, total. Aliado a esse conceito consideraremos também o conceito de Educação Cidadã, defendido por Paulo Freire, que seria justamente a formação do aluno na condição de cidadão, ou seja, quebrar o paradigma da escola que ensina apenas o conteúdo de sua grade curricular, procurando, utilizando-se desse tempo adicional concedido pela prática da Educação Integral, formar o cidadão, cunhado em uma assimilação das práticas sociais consideradas corretas do ponto de vista moral e ético da sociedade, através da convivência harmoniosa e enriquecedora com os seus pares, guiado por uma proposta pedagógica bem elaborada e eficaz que possibilite aos mesmos uma diversidade de atividades e possibilidades de oportunidades que eles não têm asseguradas no regime atual de ensino nem em outra instituição pública diferente da escola.
O desenvolvimento do trabalho se dá inicialmente com uma pesquisa bibliográfica onde é feito o estudo histórico das origens da idéia de Educação Integral no mundo e no Brasil, enfatizando os escritos de educadores nacionais que vislumbraram a possibilidade de implantação desse sistema educacional em nosso país e defenderam que esta seria a melhor maneira de formar o aluno dentro de uma concepção de completude diante das regras do sistema social vigente.
Procuraremos assim possibilitar uma reflexão sobre o tema proposto. Como já explícito anteriormente, enfocaremos uma discussão em torno da prática da Educação Integral, buscando contextualizá-la desde seu surgimento até os dias atuais tentando relacionar a teoria para sua implantação e a sua vigência nas escolas que optaram por este regime.
Apontaremos motivos que nos levam a acreditar no sucesso destas escolas e na importância de sua expansão. Analisaremos também os fatores que podem contribuir e os que podem dificultar este processo. Criar uma escola de tempo integral não significa manter os alunos por dois períodos enclausurados em sala de aula tendo acesso apenas a conteúdos didáticos. Ela deve ser pautada em uma proposta multi e interdisciplinar que ofereça ao indivíduo condições necessárias para seu completo desenvolvimento.
Em seu projeto devem ser incluídas atividades diversificadas e dirigidas realizadas em outros tipos de espaços de aprendizagem além do ensino em sala de aula. Visam o aprimoramento intelectual e cultural destes alunos sendo benéficas também ao corpo e à saúde trabalhando seus aspectos motor, afetivo e cognitivo. Este trabalho procurará garantir aos beneficiados uma construção de aprendizado muito mais ampla onde o tempo poderá ser bem aproveitado para estudar de forma lúdica e prazerosa.
O tempo extra-escolar antes livre, sem nenhum tipo de orientação, será diminuído e muitas serão as crianças poupadas de seguirem um caminho não desejado pelos familiares e pela sociedade.
Os pais que exercem atividades profissionais fora de casa, contarão com a certeza de que seus filhos estarão sendo bem cuidados e bem encaminhados no transcorrer de sua vida escolar.
Dessa forma, nosso estudo procura contribuir para a ampla discussão do tema, em busca de possibilidades de soluções, através da educação, para a situação social deteriorada que se apresenta como horizonte para nossos jovens, sobretudo os que possuem famílias menos estruturadas.
METODOLOGIA
Utilizamos como princípio metodológico para a elaboração deste artigo a pesquisa do tipo bibliográfica por se constituir em um procedimento básico para estudos monográficos. Pode ser realizada independentemente da pesquisa de campo e neste sentido visa a abordagem de um tema a partir de referências teóricas buscando conhecer e analisar as contribuições culturais ou científicas existentes sobre o mesmo. Por tema, Asti Vera (1976: 97) afirma: “é uma dificuldade, ainda sem solução, que é mister determinar com precisão, para intentar em seguida seu exame, avaliação crítica e solução”. Segundo Cervo e Bervian (1976) a pesquisa bibliográfica tem como objetivo encontrar respostas aos problemas formulados e o recurso é a consulta aos documentos bibliográficos. A coleta dos dados pode ser feita, desta forma, como exemplificam Marconi e Lakatos a partir de três variáveis: fontes escritas ou não, fontes primárias ou secundarias, contemporâneas ou retrospectivas. Para as referidas autoras a pesquisa bibliográfica de fontes secundárias abrange toda bibliografia já tornada pública em relação ao tema de estudo, desde publicações avulsas, boletins, jornais, livros, monografias, etc até meios de comunicação orais como rádio, tv, filmes. A finalidade é permitir ao pesquisador contato direto com quase todo material existente sobre o assunto pesquisado. Neste sentido, Manzo (1971: 32) diz que “uma pesquisa bibliográfica pertinente oferece meios para definir, resolver, não somente problemas já conhecidos como também explorar novas áreas onde os problemas não se cristalizaram suficientemente”. Não se pretende, portanto, com a pesquisa bibliográfica uma mera repetição do que já existe sobre o tema mas uma nova reflexão, com um novo enfoque e uma nova abordagem que permitam a delimitação de conclusões inovadoras.
REFERENCIAL TEÓRICO
A idéia recente de Educação Integral desenvolveu-se a partir do movimento escolanovista baseado na corrente filosófica pragmatista, cujo maior autor foi John Dewey. O movimento da Escola Nova ocorrido no início do século XX procurava identificar a nova face que a escola urbana deveria apresentar para ajustar-se às necessidades das massas populacionais concentradas devido ao crescente processo de industrialização mundial. Essas idéias levaram à idealização de uma escola que tivesse o foco não só na transmissão dos conhecimentos didáticos, mas sobretudo na formação do indivíduo como ser completo, proporcionando ao mesmo, melhores condições de se inserir no contexto social de sua época. No mundo inteiro, a concepção de Educação Integral conseguiu influenciar na criação de instituições adeptas deste sistema, que já pelos nomes que adotaram, procuram enfatizar a razão precípua de sua existência, dentre elas , podemos destacar: a “escola universitária” nos Estados Unidos; as “casas das crianças” na Itália; as “escolas de vida completa” na Inglaterra; as “comunidades escolares livres” e os “lares de educação no campo” na Alemanha; a “casa dos pequenos” na Suíça; a “escola para a vida” na Bélgica, além da experiência bem-sucedida ocorrida em Cuba, onde se combinam estudo e trabalho, não separação entre trabalho manual e trabalho intelectual, teoria e prática. Estimula-se o regime de semi-internato, principalmente no campo.
No Brasil, a educação se impôs como uma condição necessária ao desenvolvimento junto com a república. Em 1932 foi publicado o manifesto dos pioneiros da Educação Nova que conseguiu a inclusão de um artigo específico sobre a educação na Constituição Brasileira de 1934. O primeiro plano nacional de educação surgiu em 1962 já na vigência da primeira Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional.
A educação integral, especificamente, surgiu no meio de práticas anarquistas e integralistas decorrentes das décadas de 1920 e 1930. O anarquismo no Brasil ganhou força com a imigração de trabalhadores europeus nos fins do século XIX e início do século XX e derivou-se principalmente da literatura e experiências socialistas européias. Expandiu-se entre o operariado. Neste mesmo período, escolas modernas foram abertas em várias cidades brasileiras ao mesmo tempo em que o movimento da Escola Nova desenvolvia-se no país.
Este ideal foi pensado principalmente pelo educador Anísio Teixeira que elaborou seus princípios conceituais e práticos e pelo antropólogo e político Darcy Ribeiro, que implementou o projeto dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEP´s) no Rio de Janeiro, os quais, além de atender as necessidades mais básicas das crianças, oferecia também cuidados maternos e de moradia.
Anísio Teixeira deu uma importante contribuição para a educação brasileira marcando-a entre os anos de 1920 e 1960. Pensou sobre uma concepção de educação, de homem, de sociedade e de conhecimentos vinculando-se assim a área da Filosofia da Educação. Consciente da necessidade de se mudar a Escola Nacional foi um integrante do movimento educacional renovador brasileiro espelhado no escolanovismo difundido na Europa e EUA. Os participantes do movimento da Escola Nova desejavam a igualdade entre os homens e o direito de todos à educação através de um sistema público de ensino além da ruptura com os padrões tradicionais e a integração do indivíduo à sociedade tornando-o capaz de questioná-la e dela participar como um cidadão democrático, consciente e autônomo para resolver seus próprios problemas.
Anísio caracterizou-se por um humanismo tecnológico defendendo a democracia e a ciência. Foi influenciado principalmente pelos ideais de John Dewey e de Durkheim. Acredita que a escola deve educar e não instruir apenas, formar homens livres e não homens dóceis, preparar o indivíduo para um futuro incerto vivendo com mais inteligência, tolerância e felicidade. Deve ser um local onde as crianças possam viver, tendo bons exemplos para construir atitudes aceitáveis e senso crítico. Afirmava: “ o homem educado é aquele que sabe ir e vir com segurança, pensar com clareza, querer com firmeza e agir com tenacidade”.
Ao defender uma escola democrática vê na confiança mútua entre professor e aluno uma característica essencial para o bom desenvolvimento do ensino-aprendizagem.
Anísio Teixeira foi o pioneiro na implantação de escolas públicas no país e defendeu o ideal da escola de tempo integral como fator primordial para reconstrução da educação. Segundo ele, a escola pública deveria ser garantida a todos os cidadãos até a universidade.
Em 1950 fundou em Salvador a Escola Parque, uma tentativa de implantação do modelo por ele defendido que serviu de exemplo para outras instituições integrais posteriores, como os CIEP´s. Estes centros integrados de educação pública, foram idealizados por Darcy Ribeiro para funcionarem em horário integral como centros culturais dinâmicos e civilizatórios buscando atender à população de baixa renda.
Darcy Ribeiro, etnólogo, antropólogo, professor, educador, ensaísta e romancista, aliou-se a Anísio Teixeira, de quem se considerava discípulo, na defesa da escola pública gratuita e de qualidade. Acredita que a educação é o melhor meio para se atingir a transformação social. Preocupou-se com os índios e com a educação primária. Para o ensino médio criou um novo padrão de escola oferecido por ginásios públicos. Para a educação superior defendeu a “universidade necessária” e não esquecendo-se dos professores, idealizou o ISE´s, Institutos Superiores de Educação, voltados para formação deste profissional. Tendo participado também do movimento da Escola Nova, via na escola de tempo integral um meio destinado à instrução, orientação artística, desenvolvimento de ciências, assistência médica, odontológica, alimentares e de práticas diárias orientadas.
O QUADRO ATUAL
Embora o projeto de Darcy Ribeiro não tenha sido concluído e o processo não tenha obtido a relevância das intenções políticas, para a sua devida continuidade e funcionamento, verificamos hoje uma tendência em resgatar estes ideais trazendo-os para a prática das escolas públicas. A Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê um progressivo aumento na jornada escolar para o regime de tempo integral (art. 34 e 87).
A educação integral, construída dentro de um tempo ampliado e organizado para atender a todas as necessidades da criança, será desenvolvida a partir da tomada de consciência da importância de se articular uma parceria entre o estado e a sociedade civil na busca por uma escola pública de qualidade formadora de cidadãos preparados para a vida. A articulação da escola com ONG´s (com propósitos sérios) tem sido também bastante positiva, visto que, estas dão importância aos valores culturais e buscam o desenvolvimento integral dos indivíduos envolvidos neste processo. A família e a comunidade são outros elementos fundamentais para a integração do aluno com o meio, de maneira global e satisfatória. Tenta-se atender necessidades sociais dentro da escola. Deve ser regida por um projeto pedagógico rico em atividades que permitam o desenvolvimento da autonomia individual trabalhando as múltiplas dimensões envolvidas. Faz-se necessário para sua execução um quadro qualificado de profissionais em constante capacitação que necessitará de um salário condizente com a relevância de sua atividade e de uma otimização das condições de trabalho como fatores estimulantes.
Temos consciência da importância da educação para o desenvolvimento de um país. E é neste contexto que defendemos a implantação e ampliação de escolas de tempo integral. O processo não é fácil e exigirá mudanças radicais no contexto sócio-político-econômico atual. No entanto, é possível, principalmente quando houver a conscientização de que somente uma escola de qualidade, formadora de cidadãos garantirá o progresso da nação. Na prática, constatamos ser ainda longínquo o acesso igualitário para todos à educação pública. Além dos poucos investimentos e da carência de estruturas físicas adequadas para atender às crianças, alguns críticos acreditam não ser papel da escola a ampliação de atividades dirigidas para o aprendizado e que o estado se desvincularia de sua responsabilidade caso houvesse apoio de investimentos privados. No entanto, sabemos que a qualidade só será alcançada com o aumento de investimentos afim de que estas instituições tornem-se modelos para que possam atender satisfatoriamente a todos que dela necessitam.
Atualmente algumas escolas têm conseguido realizar o ideal da educação integral. Oferecem aos alunos um ensino contestador voltado muito mais para a transformação social do que para a simples transmissão cultural. Alguns exemplos de Escola Integral são encontrados na rede pública do Brasil nos estados do Rio Grande do Sul (cerca de 19 municípios, segundo dados do ano de 2004), Santa Catarina (adotado o projeto “Escola Pública Integrada (EPI)” em 128 escolas da rede pública), Paraná (Municípios de Cascavel, Apucarana e Pato Branco), São Paulo (Cidade de Americana), Minas Gerais (em 10 escolas da região metropolitana de Belo Horizonte), Rio de Janeiro (Municípios de Araruama, Mesquita e Nova Iguaçu), Bahia (Salvador), Pernambuco (adotaram o regime de horário integral na região metropolitana do Recife as seguintes escolas: Alto da Guabiraba, Lojistas do Recife, Professor João Batista Lippo Neto, Mércia Albuquerque Ferreira e Escola Municipal Monteiro Lobato, que conta com o apoio das prefeituras do recife e de Olinda para atender aos 466 alunos, oferecendo-lhes 03 refeições, aulas do currículo tradicional, língua estrangeira, artes e informática), Rio Grande do Norte (Município de Canguaretama que possui duas escolas de tempo integral, os alunos contam com o acompanhamento profissional e aulas de dança, música, artes e aulas de reforço), Maranhão ( São atendidos 10 mil alunos em 50 escolas de São Luís e 26 no interior), Tocantins (Palmas), Amazonas (Manaus) e Acre (Rio Branco).
CONCLUSÃO
De acordo com dados oficiais, no ano de 2008 o Governo Federal anunciou um investimento da ordem de 60 milhões de reais através do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) com o Programa Mais Educação, que ampliará as atividades em cerca de duas mil escolas do ensino fundamental em 47 diferentes cidades, o que irá beneficiar aproximadamente 1 milhão e 400 mil alunos que deverão ter diariamente atividades fora do horário regular de aulas. As escolas foram escolhidas entre aquelas em que o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação) está abaixo de 2,0, quando a média nacional é de 3,8. Paralelamente a esta ação, serão abertas oportunidades para os estudantes através da parceria do MEC com outros cinco órgãos (os Ministérios da Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Social, da Cultura, dos Esportes e a Secretaria Especial da Juventude). As oportunidades deverão ser localizadas nas áreas do conhecimento humano e do desenvolvimento social, sendo elas sempre oferecidas no horário complementar ao horário das atividades escolares curriculares.
O MEC, através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), responsável por coordenar o programa, realizou uma preparação dos gestores das 47 cidades a fim de mobilizar os municípios e retirar dúvidas dos gestores escolares acerca do programa, que pretende oferecer além de aulas de reforço escolar com atendimento individualizado, atividades nas áreas de informática, esportes, teatro, música e arte, tudo isto articulado com o projeto pedagógico das escolas, visando estimular a motivação dos alunos, buscado reflexos na melhoria da aprendizagem e criando o espaço inicial para a educação integral e cidadã.
Além desta ação, o Governo Federal pretende priorizar os estudantes em programas de mais seis ministérios e da Secretaria Nacional da Juventude, como o Programa 2º Tempo do Ministério dos Esportes e o Projeto de Inclusão Digital do Ministério da Ciência e Tecnologia e em Oficinas de arte e música do Ministério da Cultura.
Consciente da vulnerabilidade social a que estão submetidas as crianças e os jovens de tais comunidades, o governo já aponta na direção de introduzir a educação integral como forma de ocupar tempo e mente ociosos, buscando inserir nossos estudantes em uma perspectiva de formação cidadã que possibilite uma ascensão social futura e uma possível melhoria do quadro atualmente vigente em comunidades pobres de nossa sociedade.
Reconhece-se assim uma crescente demanda da sociedade atual, onde as classes mais abastadas têm tentado dar conta da formação integral dos seus filhos, através de aulas complementares e atividades diversas nas mais diferentes áreas, tais como arte, esporte e cultura, quando não já têm inserido na própria escola particular a completude destas ofertas, buscam assim os pais fornecerem a seus filhos uma atenção que a correria da vida moderna os impede de prover. Porém, os alunos das escolas públicas em sua maioria só podem contar com essas oportunidades através da efetivação do regime de educação integral ou a partir de esmolas dadas por Organizações Não Governamentais ou instituições filantrópicas criadas por empresas no intuito específico de reduzir despesas através de restituição do imposto de renda, quando na realidade cabe às diferentes esferas do Governo prover condições para um desenvolvimento completo de nossos jovens conforme solicita a configuração atual de nossa sociedade.
Acreditando no pressuposto de que, só através da educação poderemos mudar as mazelas do quadro social atual, que apresenta sérios distúrbios no que se refere, sobretudo, às atitudes de membros da sociedade que não respeitam as regras impostas para a convivência em grupo, ultrapassando o limite dos direitos alheios, procuramos realizar um levantamento da efetiva situação das instituições escolares que trabalham em regime integral, buscando vislumbrar o crescimento social dos alunos beneficiados por esta prática, alicerçados pelo conceito de educação cidadã, que se difundiu sobremaneira nos últimos anos, procurando refletir um clamor da sociedade constituída em busca de uma formação educacional que leve o aluno a uma organização moral que o conduza ao convívio social amplo, através de um harmonioso desempenho dos diversos papéis sociais que serão postos para ele ao longo da sua vida.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL, LDB nº 9394/96 de 20 de dezembro de 1996.
BRIZA, Lucita. Anísio Teixeira: o defensor da escola pública na teoria e na prática. Nova Escola.
CAVALIERE, Ana Maria Villela. Educação Integral: uma nova identidade para a escola brasileira?
CERVO, Amado Luiz. Metodologia Científica, 5. ed. Amado Luiz Cervo, Pedro Alcino Bervian. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2002.
COELHO, Lígia Martha Coimbra da Costa. Escola Pública de Horário Integral: um tempo (fundamental) para o ensino fundamental.
Palavras-chave: Educação integral. Escola pública brasileira. LDB. Projeto pedagógico. Atividades.
ABSTRACT: The Law of Guidelines and basis of Brazilian education already provided in 1996 in its Article 87 paragraph 5, which would be combined all efforts aiming at the development of networks of urban public school education key to the system of full-time schools. After more than ten years of the enactment of Law 9394/96 only a few actions were taken toward making the school a full perspective as possible for the Brazilian public school. The very concept of Integral Education differs from that used in the LDB that meets the aspirations of educators and theorists to be deployed in Brazilian education successfully. The fundamental contributions of Anísio Teixeira and Darcy Ribeiro allowed to fix the entire idea of education in Brazil, to the point today of having some experience of success in various states of our country.
Key words: Education Full. Brazilian public school. LDB. Project Pedagogical. Activities
INTRODUÇÃO
O presente estudo busca analisar as possibilidades de implantação do regime de Educação Integral nas escolas públicas brasileiras, considerando as perspectivas de melhorias da qualidade do sistema educacional que o citado regime pode trazer para o quadro atual da educação em nosso país. Entretanto, para apresentarmos o tema com propriedade, faz-se necessário explicitarmos o conceito de Educação Integral a ser considerado.
Educação em tempo Integral, termo bastante difundido nos dias atuais, refere-se basicamente à idéia de uma educação sendo oferecida em um período maior de tempo que as quatro horas atualmente ofertadas pela grande maioria das instituições escolares de nosso país, contudo, a palavra integral no termo educação integral, tem uma dupla função dentro do conceito, que seria não só a de definir o período maior de permanência do aluno no ambiente escolar, mas também definir a formação do aluno de uma forma integral, completa, total. Aliado a esse conceito consideraremos também o conceito de Educação Cidadã, defendido por Paulo Freire, que seria justamente a formação do aluno na condição de cidadão, ou seja, quebrar o paradigma da escola que ensina apenas o conteúdo de sua grade curricular, procurando, utilizando-se desse tempo adicional concedido pela prática da Educação Integral, formar o cidadão, cunhado em uma assimilação das práticas sociais consideradas corretas do ponto de vista moral e ético da sociedade, através da convivência harmoniosa e enriquecedora com os seus pares, guiado por uma proposta pedagógica bem elaborada e eficaz que possibilite aos mesmos uma diversidade de atividades e possibilidades de oportunidades que eles não têm asseguradas no regime atual de ensino nem em outra instituição pública diferente da escola.
O desenvolvimento do trabalho se dá inicialmente com uma pesquisa bibliográfica onde é feito o estudo histórico das origens da idéia de Educação Integral no mundo e no Brasil, enfatizando os escritos de educadores nacionais que vislumbraram a possibilidade de implantação desse sistema educacional em nosso país e defenderam que esta seria a melhor maneira de formar o aluno dentro de uma concepção de completude diante das regras do sistema social vigente.
Procuraremos assim possibilitar uma reflexão sobre o tema proposto. Como já explícito anteriormente, enfocaremos uma discussão em torno da prática da Educação Integral, buscando contextualizá-la desde seu surgimento até os dias atuais tentando relacionar a teoria para sua implantação e a sua vigência nas escolas que optaram por este regime.
Apontaremos motivos que nos levam a acreditar no sucesso destas escolas e na importância de sua expansão. Analisaremos também os fatores que podem contribuir e os que podem dificultar este processo. Criar uma escola de tempo integral não significa manter os alunos por dois períodos enclausurados em sala de aula tendo acesso apenas a conteúdos didáticos. Ela deve ser pautada em uma proposta multi e interdisciplinar que ofereça ao indivíduo condições necessárias para seu completo desenvolvimento.
Em seu projeto devem ser incluídas atividades diversificadas e dirigidas realizadas em outros tipos de espaços de aprendizagem além do ensino em sala de aula. Visam o aprimoramento intelectual e cultural destes alunos sendo benéficas também ao corpo e à saúde trabalhando seus aspectos motor, afetivo e cognitivo. Este trabalho procurará garantir aos beneficiados uma construção de aprendizado muito mais ampla onde o tempo poderá ser bem aproveitado para estudar de forma lúdica e prazerosa.
O tempo extra-escolar antes livre, sem nenhum tipo de orientação, será diminuído e muitas serão as crianças poupadas de seguirem um caminho não desejado pelos familiares e pela sociedade.
Os pais que exercem atividades profissionais fora de casa, contarão com a certeza de que seus filhos estarão sendo bem cuidados e bem encaminhados no transcorrer de sua vida escolar.
Dessa forma, nosso estudo procura contribuir para a ampla discussão do tema, em busca de possibilidades de soluções, através da educação, para a situação social deteriorada que se apresenta como horizonte para nossos jovens, sobretudo os que possuem famílias menos estruturadas.
METODOLOGIA
Utilizamos como princípio metodológico para a elaboração deste artigo a pesquisa do tipo bibliográfica por se constituir em um procedimento básico para estudos monográficos. Pode ser realizada independentemente da pesquisa de campo e neste sentido visa a abordagem de um tema a partir de referências teóricas buscando conhecer e analisar as contribuições culturais ou científicas existentes sobre o mesmo. Por tema, Asti Vera (1976: 97) afirma: “é uma dificuldade, ainda sem solução, que é mister determinar com precisão, para intentar em seguida seu exame, avaliação crítica e solução”. Segundo Cervo e Bervian (1976) a pesquisa bibliográfica tem como objetivo encontrar respostas aos problemas formulados e o recurso é a consulta aos documentos bibliográficos. A coleta dos dados pode ser feita, desta forma, como exemplificam Marconi e Lakatos a partir de três variáveis: fontes escritas ou não, fontes primárias ou secundarias, contemporâneas ou retrospectivas. Para as referidas autoras a pesquisa bibliográfica de fontes secundárias abrange toda bibliografia já tornada pública em relação ao tema de estudo, desde publicações avulsas, boletins, jornais, livros, monografias, etc até meios de comunicação orais como rádio, tv, filmes. A finalidade é permitir ao pesquisador contato direto com quase todo material existente sobre o assunto pesquisado. Neste sentido, Manzo (1971: 32) diz que “uma pesquisa bibliográfica pertinente oferece meios para definir, resolver, não somente problemas já conhecidos como também explorar novas áreas onde os problemas não se cristalizaram suficientemente”. Não se pretende, portanto, com a pesquisa bibliográfica uma mera repetição do que já existe sobre o tema mas uma nova reflexão, com um novo enfoque e uma nova abordagem que permitam a delimitação de conclusões inovadoras.
REFERENCIAL TEÓRICO
A idéia recente de Educação Integral desenvolveu-se a partir do movimento escolanovista baseado na corrente filosófica pragmatista, cujo maior autor foi John Dewey. O movimento da Escola Nova ocorrido no início do século XX procurava identificar a nova face que a escola urbana deveria apresentar para ajustar-se às necessidades das massas populacionais concentradas devido ao crescente processo de industrialização mundial. Essas idéias levaram à idealização de uma escola que tivesse o foco não só na transmissão dos conhecimentos didáticos, mas sobretudo na formação do indivíduo como ser completo, proporcionando ao mesmo, melhores condições de se inserir no contexto social de sua época. No mundo inteiro, a concepção de Educação Integral conseguiu influenciar na criação de instituições adeptas deste sistema, que já pelos nomes que adotaram, procuram enfatizar a razão precípua de sua existência, dentre elas , podemos destacar: a “escola universitária” nos Estados Unidos; as “casas das crianças” na Itália; as “escolas de vida completa” na Inglaterra; as “comunidades escolares livres” e os “lares de educação no campo” na Alemanha; a “casa dos pequenos” na Suíça; a “escola para a vida” na Bélgica, além da experiência bem-sucedida ocorrida em Cuba, onde se combinam estudo e trabalho, não separação entre trabalho manual e trabalho intelectual, teoria e prática. Estimula-se o regime de semi-internato, principalmente no campo.
No Brasil, a educação se impôs como uma condição necessária ao desenvolvimento junto com a república. Em 1932 foi publicado o manifesto dos pioneiros da Educação Nova que conseguiu a inclusão de um artigo específico sobre a educação na Constituição Brasileira de 1934. O primeiro plano nacional de educação surgiu em 1962 já na vigência da primeira Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional.
A educação integral, especificamente, surgiu no meio de práticas anarquistas e integralistas decorrentes das décadas de 1920 e 1930. O anarquismo no Brasil ganhou força com a imigração de trabalhadores europeus nos fins do século XIX e início do século XX e derivou-se principalmente da literatura e experiências socialistas européias. Expandiu-se entre o operariado. Neste mesmo período, escolas modernas foram abertas em várias cidades brasileiras ao mesmo tempo em que o movimento da Escola Nova desenvolvia-se no país.
Este ideal foi pensado principalmente pelo educador Anísio Teixeira que elaborou seus princípios conceituais e práticos e pelo antropólogo e político Darcy Ribeiro, que implementou o projeto dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEP´s) no Rio de Janeiro, os quais, além de atender as necessidades mais básicas das crianças, oferecia também cuidados maternos e de moradia.
Anísio Teixeira deu uma importante contribuição para a educação brasileira marcando-a entre os anos de 1920 e 1960. Pensou sobre uma concepção de educação, de homem, de sociedade e de conhecimentos vinculando-se assim a área da Filosofia da Educação. Consciente da necessidade de se mudar a Escola Nacional foi um integrante do movimento educacional renovador brasileiro espelhado no escolanovismo difundido na Europa e EUA. Os participantes do movimento da Escola Nova desejavam a igualdade entre os homens e o direito de todos à educação através de um sistema público de ensino além da ruptura com os padrões tradicionais e a integração do indivíduo à sociedade tornando-o capaz de questioná-la e dela participar como um cidadão democrático, consciente e autônomo para resolver seus próprios problemas.
Anísio caracterizou-se por um humanismo tecnológico defendendo a democracia e a ciência. Foi influenciado principalmente pelos ideais de John Dewey e de Durkheim. Acredita que a escola deve educar e não instruir apenas, formar homens livres e não homens dóceis, preparar o indivíduo para um futuro incerto vivendo com mais inteligência, tolerância e felicidade. Deve ser um local onde as crianças possam viver, tendo bons exemplos para construir atitudes aceitáveis e senso crítico. Afirmava: “ o homem educado é aquele que sabe ir e vir com segurança, pensar com clareza, querer com firmeza e agir com tenacidade”.
Ao defender uma escola democrática vê na confiança mútua entre professor e aluno uma característica essencial para o bom desenvolvimento do ensino-aprendizagem.
Anísio Teixeira foi o pioneiro na implantação de escolas públicas no país e defendeu o ideal da escola de tempo integral como fator primordial para reconstrução da educação. Segundo ele, a escola pública deveria ser garantida a todos os cidadãos até a universidade.
Em 1950 fundou em Salvador a Escola Parque, uma tentativa de implantação do modelo por ele defendido que serviu de exemplo para outras instituições integrais posteriores, como os CIEP´s. Estes centros integrados de educação pública, foram idealizados por Darcy Ribeiro para funcionarem em horário integral como centros culturais dinâmicos e civilizatórios buscando atender à população de baixa renda.
Darcy Ribeiro, etnólogo, antropólogo, professor, educador, ensaísta e romancista, aliou-se a Anísio Teixeira, de quem se considerava discípulo, na defesa da escola pública gratuita e de qualidade. Acredita que a educação é o melhor meio para se atingir a transformação social. Preocupou-se com os índios e com a educação primária. Para o ensino médio criou um novo padrão de escola oferecido por ginásios públicos. Para a educação superior defendeu a “universidade necessária” e não esquecendo-se dos professores, idealizou o ISE´s, Institutos Superiores de Educação, voltados para formação deste profissional. Tendo participado também do movimento da Escola Nova, via na escola de tempo integral um meio destinado à instrução, orientação artística, desenvolvimento de ciências, assistência médica, odontológica, alimentares e de práticas diárias orientadas.
O QUADRO ATUAL
Embora o projeto de Darcy Ribeiro não tenha sido concluído e o processo não tenha obtido a relevância das intenções políticas, para a sua devida continuidade e funcionamento, verificamos hoje uma tendência em resgatar estes ideais trazendo-os para a prática das escolas públicas. A Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê um progressivo aumento na jornada escolar para o regime de tempo integral (art. 34 e 87).
A educação integral, construída dentro de um tempo ampliado e organizado para atender a todas as necessidades da criança, será desenvolvida a partir da tomada de consciência da importância de se articular uma parceria entre o estado e a sociedade civil na busca por uma escola pública de qualidade formadora de cidadãos preparados para a vida. A articulação da escola com ONG´s (com propósitos sérios) tem sido também bastante positiva, visto que, estas dão importância aos valores culturais e buscam o desenvolvimento integral dos indivíduos envolvidos neste processo. A família e a comunidade são outros elementos fundamentais para a integração do aluno com o meio, de maneira global e satisfatória. Tenta-se atender necessidades sociais dentro da escola. Deve ser regida por um projeto pedagógico rico em atividades que permitam o desenvolvimento da autonomia individual trabalhando as múltiplas dimensões envolvidas. Faz-se necessário para sua execução um quadro qualificado de profissionais em constante capacitação que necessitará de um salário condizente com a relevância de sua atividade e de uma otimização das condições de trabalho como fatores estimulantes.
Temos consciência da importância da educação para o desenvolvimento de um país. E é neste contexto que defendemos a implantação e ampliação de escolas de tempo integral. O processo não é fácil e exigirá mudanças radicais no contexto sócio-político-econômico atual. No entanto, é possível, principalmente quando houver a conscientização de que somente uma escola de qualidade, formadora de cidadãos garantirá o progresso da nação. Na prática, constatamos ser ainda longínquo o acesso igualitário para todos à educação pública. Além dos poucos investimentos e da carência de estruturas físicas adequadas para atender às crianças, alguns críticos acreditam não ser papel da escola a ampliação de atividades dirigidas para o aprendizado e que o estado se desvincularia de sua responsabilidade caso houvesse apoio de investimentos privados. No entanto, sabemos que a qualidade só será alcançada com o aumento de investimentos afim de que estas instituições tornem-se modelos para que possam atender satisfatoriamente a todos que dela necessitam.
Atualmente algumas escolas têm conseguido realizar o ideal da educação integral. Oferecem aos alunos um ensino contestador voltado muito mais para a transformação social do que para a simples transmissão cultural. Alguns exemplos de Escola Integral são encontrados na rede pública do Brasil nos estados do Rio Grande do Sul (cerca de 19 municípios, segundo dados do ano de 2004), Santa Catarina (adotado o projeto “Escola Pública Integrada (EPI)” em 128 escolas da rede pública), Paraná (Municípios de Cascavel, Apucarana e Pato Branco), São Paulo (Cidade de Americana), Minas Gerais (em 10 escolas da região metropolitana de Belo Horizonte), Rio de Janeiro (Municípios de Araruama, Mesquita e Nova Iguaçu), Bahia (Salvador), Pernambuco (adotaram o regime de horário integral na região metropolitana do Recife as seguintes escolas: Alto da Guabiraba, Lojistas do Recife, Professor João Batista Lippo Neto, Mércia Albuquerque Ferreira e Escola Municipal Monteiro Lobato, que conta com o apoio das prefeituras do recife e de Olinda para atender aos 466 alunos, oferecendo-lhes 03 refeições, aulas do currículo tradicional, língua estrangeira, artes e informática), Rio Grande do Norte (Município de Canguaretama que possui duas escolas de tempo integral, os alunos contam com o acompanhamento profissional e aulas de dança, música, artes e aulas de reforço), Maranhão ( São atendidos 10 mil alunos em 50 escolas de São Luís e 26 no interior), Tocantins (Palmas), Amazonas (Manaus) e Acre (Rio Branco).
CONCLUSÃO
De acordo com dados oficiais, no ano de 2008 o Governo Federal anunciou um investimento da ordem de 60 milhões de reais através do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) com o Programa Mais Educação, que ampliará as atividades em cerca de duas mil escolas do ensino fundamental em 47 diferentes cidades, o que irá beneficiar aproximadamente 1 milhão e 400 mil alunos que deverão ter diariamente atividades fora do horário regular de aulas. As escolas foram escolhidas entre aquelas em que o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação) está abaixo de 2,0, quando a média nacional é de 3,8. Paralelamente a esta ação, serão abertas oportunidades para os estudantes através da parceria do MEC com outros cinco órgãos (os Ministérios da Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Social, da Cultura, dos Esportes e a Secretaria Especial da Juventude). As oportunidades deverão ser localizadas nas áreas do conhecimento humano e do desenvolvimento social, sendo elas sempre oferecidas no horário complementar ao horário das atividades escolares curriculares.
O MEC, através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), responsável por coordenar o programa, realizou uma preparação dos gestores das 47 cidades a fim de mobilizar os municípios e retirar dúvidas dos gestores escolares acerca do programa, que pretende oferecer além de aulas de reforço escolar com atendimento individualizado, atividades nas áreas de informática, esportes, teatro, música e arte, tudo isto articulado com o projeto pedagógico das escolas, visando estimular a motivação dos alunos, buscado reflexos na melhoria da aprendizagem e criando o espaço inicial para a educação integral e cidadã.
Além desta ação, o Governo Federal pretende priorizar os estudantes em programas de mais seis ministérios e da Secretaria Nacional da Juventude, como o Programa 2º Tempo do Ministério dos Esportes e o Projeto de Inclusão Digital do Ministério da Ciência e Tecnologia e em Oficinas de arte e música do Ministério da Cultura.
Consciente da vulnerabilidade social a que estão submetidas as crianças e os jovens de tais comunidades, o governo já aponta na direção de introduzir a educação integral como forma de ocupar tempo e mente ociosos, buscando inserir nossos estudantes em uma perspectiva de formação cidadã que possibilite uma ascensão social futura e uma possível melhoria do quadro atualmente vigente em comunidades pobres de nossa sociedade.
Reconhece-se assim uma crescente demanda da sociedade atual, onde as classes mais abastadas têm tentado dar conta da formação integral dos seus filhos, através de aulas complementares e atividades diversas nas mais diferentes áreas, tais como arte, esporte e cultura, quando não já têm inserido na própria escola particular a completude destas ofertas, buscam assim os pais fornecerem a seus filhos uma atenção que a correria da vida moderna os impede de prover. Porém, os alunos das escolas públicas em sua maioria só podem contar com essas oportunidades através da efetivação do regime de educação integral ou a partir de esmolas dadas por Organizações Não Governamentais ou instituições filantrópicas criadas por empresas no intuito específico de reduzir despesas através de restituição do imposto de renda, quando na realidade cabe às diferentes esferas do Governo prover condições para um desenvolvimento completo de nossos jovens conforme solicita a configuração atual de nossa sociedade.
Acreditando no pressuposto de que, só através da educação poderemos mudar as mazelas do quadro social atual, que apresenta sérios distúrbios no que se refere, sobretudo, às atitudes de membros da sociedade que não respeitam as regras impostas para a convivência em grupo, ultrapassando o limite dos direitos alheios, procuramos realizar um levantamento da efetiva situação das instituições escolares que trabalham em regime integral, buscando vislumbrar o crescimento social dos alunos beneficiados por esta prática, alicerçados pelo conceito de educação cidadã, que se difundiu sobremaneira nos últimos anos, procurando refletir um clamor da sociedade constituída em busca de uma formação educacional que leve o aluno a uma organização moral que o conduza ao convívio social amplo, através de um harmonioso desempenho dos diversos papéis sociais que serão postos para ele ao longo da sua vida.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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